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PIX: Banco que descumprir regras pode pagar multa de até R$ 1 milhão

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O PIX, novo sistema de pagamento criado pelo Banco Central (BC), começou a operar de forma restrita nesta terça-feira (3). Neste primeiro momento o sistema funciona em fase de testes, somente para alguns clientes selecionados pelas instituições financeiras que aderiram ao sistema. Esses usuários já foram notificados da liberação da funcionalidade e poderão fazer transferências em horários pré-estipulados.

Para aumentar a segurança em torno do sistema e garantir a melhor experiência para o usuário, o BC publicou nesta terça-feira duas resoluções que disciplinam o uso do Pix pelas instituições financeiras.

A Resolução nº 30 traz detalhes sobre as funcionalidades que devem ser oferecidas pelos bancos e estabelece que as instituições financeiras só poderão estabelecer limites de valor para as transações para coibir fraudes, lavagem de dinheiro e para combater o terrorismo.

O texto também define que o BC pode suspender a qualquer momento a participação no Pix da instituição cuja conduta esteja colocando em risco o funcionamento do sistema de pagamentos.

Multa de até R$ 1 milhão

Já a Resolução nº 31 define as penalidades a que as instituições financeiras estão sujeitas caso descumpram as regras do PIX.

As multas podem chegar a R$ 1 milhão no caso das penalidades mais graves, como não bloquear transações destinadas a pessoas e organizações listadas como terroristas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. A multa máxima também pode ser aplicada caso o banco detecte alguma falha de segurança no PIX e não comunique ao BC.

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Já a multa de R$ 100 mil reais pode ser aplicada caso o banco adote medidas que prejudiquem a experiência do usuário, inclusive caso a devolução de uma chave PIX seja dificultada. A multa também pode ser aplicada em caso de cobrança de taxas não permitidas.

Outras falhas consideradas menores também são puníveis. Caso a identidade visual do PIX seja usada de forma errada, se o banco estabelecer limites de transferência além daqueles permitidos pelo BC ou houver lentidão nas transferências, a multa é de R$ 50 mil reais.

Em caso de duas penalidades cometidas no mesmo ano ou se um problema apontado pelo BC não for resolvido em 60 dias, a instituição pode ser excluída da plataforma. A penalidade de exclusão também pode ser aplicada caso as multas não sejam pagas em 30 dias.

 

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