Perto de completar três décadas, o balanço do programa federal de concessão de ativos do setor de transporte (aéreo, rodoviário e ferroviário) no país registra êxito. Contudo, houve uma decretação de caducidade e, hoje, já existem nove pedidos de devolução amigável de ativos, conforme estabelece a Lei nº 13.448/17. Concessionárias de cinco rodovias, três aeroportos e uma ferrovia encaminharam ao governo pedidos para deixar o negócio. Esses ativos estão na fila para nova licitação.

O primeiro contrato do programa de concessão foi assinado em 29 de dezembro de 1994, envolvendo a Ponte Rio-Niterói, com duração de 20 anos. O contrato terminou, nova licitação foi feita e outro concessionário assumiu. O mesmo ocorreu com a Via Dutra, arrematada pela CCR pela primeira vez em 1995. No ano passado a empresa venceu o leilão novamente e terá mais 30 anos para administrar a rodovia, com investimentos previstos de R$ 15 bilhões em obras.

Mas, com a III Fase do Programa de Concessão, em 2013, surgiram problemas decorrentes da diminuição de tráfego devido à crise econômica e ao envolvimento de grupos concessionários em escândalos de corrupção. Em 2017 foi decretado o único caso de caducidade de uma concessão, administrada pela Galvão Engenharia: a BR 153, entre Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO).

Encontram-se em processo de devolução amigável as concessões das BRs 60, 153 e 262, no Distrito Federal, em Goiás e Minas Gerais. O grupo Triunfo é o principal acionista da concessionária Concebra. O processo já passou pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que qualificou o ativo para nova licitação. A BR 163, com duas concessões em dois estados (MS Via, do grupo CCR, em Mato Grosso do Sul; e Rota do Oeste, da Odebrecht, em Mato Grosso), também já foi qualificada para novo leilão.

A BR 040, entre o Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais (até Juiz de Fora), concessão do grupo Invepar, já foi igualmente qualificada. O último pedido de devolução partiu da concessionária Arteris, para entregar a Autopista Fluminense (BR 101), entre Niterói e a divisa do Rio de Janeiro com Espírito Santo. O pedido de devolução é de maio de 2020 e a rodovia ainda aguarda o andamento do processo no PPI.

São três aeroportos na lista de devolução, caso de São Gonçalo do Amarante (RN), o primeiro a ser leiloado no país, em 2013. O aeroporto já está qualificado para nova concessão. Em seguida, vem o de Viracopos, em Campinas (SP), cujo pedido de devolução ocorreu em março de 2020. O aeroporto já foi qualificado pelo PPI para ser levado a novo leilão.

Fechando a lista dos aeroportos, o mais recente pedido foi apresentado este mês pela concessionária Changi (de Singapura), envolvendo o Galeão (RJ). O processo encontra-se em análise na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Uma única ferrovia integra o bloco de ativos em processo de devolução: a Malha Oeste, da Rumo, a antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, que fazia a ligação entre São Paulo e Corumbá (MS), na divisa com a Bolívia, com um ramal entre Campo Grande e Ponta Porã (MS). A ferrovia tem 1.970 quilômetros e o pedido de devolução é de julho de 2020. O ativo já foi qualificado para nova concessão.

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AEROPORTOS

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