O senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou a PEC 55/2023 que prevê programação orçamentária mínima para o Ministério da Defesa. O texto estabelece que serão destinados anualmente 2% ou mais do PIB do ano anterior para ações, bem como serviços destinados à Defesa Nacional.
Com o objetivo de priorizar a indústria nacional e contribuir para consolidar a Base Industrial de Defesa (BID), 29 senadores assinaram a proposta fixa de investimento mínimo no planejamento e na execução de projetos estratégicos para a Defesa Nacional. Conforme o Ministério da Defesa, o setor, além de promover tecnologia e inovação, representa, atualmente, cerca de 5% do PIB e gera 2,9 milhões de empregos, diretos e indiretos.
O Senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi um deles. De acordo com Mourão, a medida garantirá maior previsibilidade orçamentária para as Forças Armadas. “É um anseio antigo. Ao longo dos últimos 40 anos, os projetos estratégicos das nossas Forças Armadas sofrem descontinuação por carência dos recursos e pela falta de previsibilidade. Portanto, essa PEC é importantíssima, para que as Forças estejam, mais do que nunca, capacitadas para defender os interesses do nosso país e a segurança da nossa população”, ressaltou.
A proposta prevê uma regra de transição em que a União, partindo de 1,2% chegará aos 2% mínimos. Diante disso, aumentando, anualmente, em pelo menos 0,1% o montante das despesas com a Defesa Nacional em relação ao valor apurado do PIB do ano anterior.
Leia mais! Exportações de produtos de defesa somam US$ 1,1 bilhão de dólares em 2023
Para os autores da proposta, o apoio à consolidação da BID é visto como fomento à industrialização, ao desenvolvimento científico e à geração de emprego e renda no país.
BID
É o conjunto das empresas estatais ou privadas que participam de uma ou mais etapas de pesquisa, desenvolvimento, produção, distribuição e manutenção de produtos estratégicos de defesa. Sendo bens e serviços que contribuem para a consecução de objetivos relacionados à segurança ou à defesa do país. Exemplo: coturnos, caças, paraquedas, aeronaves, camuflados, etc.
O Ministério da Defesa é responsável por promover condições que permitam alavancar a Base Industrial de Defesa brasileira, bem como a capacitação da indústria nacional do setor para que conquiste autonomia em tecnologias estratégicas para o país.
Produtos de defesa
A Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD) da pasta atua na prospecção de novos mercados e na promoção comercial brasileira, apoia o desenvolvimento de novas tecnologias, credencia empresas, cadastra produtos e autoriza exportações.
Ela também atua no cenário econômico, a fim de apoiar o desenvolvimento e a sustentabilidade da base industrial. Atualmente, o banco de dados da SEPROD registra 1.130 empresas cadastradas como atuantes no parque industrial de defesa.