Daniel Marques Após a aprovação dos projetos de lei do Carf e do Desenrola, o governo passa a se movimentar dentro do Congresso para tentar avançar com os projetos que instituem a taxação dos fundos exclusivos (MP nº 1.184/23) e das offshores (PL nº 4.173/23), além do fim da dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio, o JCP (PL nº 4.258/23). São as três principais medidas da pauta arrecadatória do governo, em uma tentativa de cumprir as metas definidas pelo novo arcabouço fiscal, que prevê déficit zero em 2024. Com essas três propostas, o Executivo espera conseguir mais R$ 35,8 bilhões para irrigar os cofres
públicos, segurar a dívida e dar vazão a projetos de investimento.
Entretanto, lideranças da Câmara ouvidas pela Arko acreditam que será bastante difícil aprovar os três projetos até o fim do ano para que as novas tributações possam valer
já no ano que vem. De forma geral, a avaliação dentro da Casa é a de que os parlamentares têm pouco entendimento a respeito dos projetos, que são vistos como causadores de aumento da carga tributária.
No caso da tributação das offshores e dos fundos fechados, eles acham que o tema tem até chance de avançar, ainda que lentamente. Contudo, o projeto que enfrenta maior
resistência é aquele que trata do JCP. O texto foi apresentado para que a previsão de arrecadação pudesse constar do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), mas o
próprio governo dá sinais de que não acredita em uma tramitação rápida. Ao menos assim foi entendida pelos líderes a retirada da urgência do projeto, na última semana.
Ainda que a Câmara já tenha aprovado até mesmo o fim do JCP em 2021, a avaliação é que o momento político é outro e que o tema pode travar.
Há ainda a regulamentação dos créditos fiscais (MP nº 1.185/23), com potencial de arrecadar R$ 35,3 bilhões no próximo ano. Por se tratar da regulamentação de uma
decisão judicial, há menos resistência por parte do Congresso quanto a essa medida.
Nesse mar de iniciativas para aumentar o recolhimento da União, um elemento está claro: o sucesso dependerá grandemente da costura feita pelo presidente Lula (PT) na Reforma Ministerial. A depender da qualidade da articulação, o governo poderá conquistar mais votos para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, consiga avançar com parte da sua pauta arrecadatória. Contudo, se os pontos dessa costura forem fracos, é possível que se repita o cenário que o governo enfrentou quando o União Brasil embarcou na equipe ministerial mas não conseguiu expandir o número de votos. Assim como o União Brasil, os novos componentes da Esplanada têm alas oposicionistas muito fortes, sobretudo o Progressistas, presidido por Ciro Nogueira, ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL).
Medida | Arrecadação prevista para o próximo ano |
Reoneração dos combustíveis (MP nº 1.147/23; MP nº 1.175/23; e MP nº 1.163/23) | R$ 30 bilhões |
Tributação de fundos fechados (MP nº 1.184/23) | R$ 13,28 bilhões |
Tributação de offshores (PL nº 4.173/23) | R$ 7,05 bilhões |
| Revogação da dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio (PL nº 4.258/23) | R$ 10,5 bilhões |
| Voto de qualidade no Carf (PL nº 2.384/23) | R$ 54,7 bilhões |
