Agência Arko Advice A operação-padrão dos auditores fiscais no porto de santos impacta a importação de combustíveis e cargas como a nafta, importante insumo da indústria petroquímica, utilizada como solvente de tintas e borrachas. Na última semana, a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), enviou uma carta para o ministro da Economia, Paulo Guedes, alertando sobre os efeitos da mobilização da categoria.
Segundo a Abicom, a paralisação já atrasa em mais de 10 dias a importação de combustíveis, e as empresas responsáveis pelo serviço no país avaliam que isso pode levar ao aumento nos preços dos produtos e ao risco de desabastecimentos pontuais. O Sindifisco Santos, sindicato que representa os Auditores-Fiscais da Receita, afirma que há 11 mil metros cúbicos de nafta represada no Porto de Santos.
Outra consequência é o atraso diário para a liberação de cerca de seis mil contêineres, o que causa um atraso na arrecadação em torno de R$ 125 milhões ao dia. Em média, o Porto de Santos movimenta de 10 a 12 mil contêineres por dia e arrecada R$ 45 bilhões por ano. Medicamentos, insumos hospitalares, animais vivos e produtos perecíveis são as únicas exceções e continuam a ser liberados normalmente pela operação-padrão dos auditores.
Assim como em outras diversas partes do país, os Auditores-Fiscais que ocupavam cargos de chefia na Alfândega de Santos já entregaram seus cargos, incluindo o delegado e o delegado-adjunto, o que contribui diretamente para a demora de liberação de cargas. A paralisação no Porto de Santos teve início em 27 de dezembro e foi causada pelo não cumprimento do acordo firmado em 2016, que é a regulamentação da Lei 13464/17, que prevê o pagamento de um bônus variável aos Auditores.
A categoria ainda pede o retorno dos R$ 1,2 bilhões, o equivalente a mais de 50% do orçamento da Receita Federal, que seriam destinados a investimentos em tecnologia e aprimoramento do órgão, mas que serão transferidos para conceder o aumento de salário a carreiras policiais e a abertura de concurso público para a Receita Federal, já que nos últimos 10 anos o órgão perdeu 50% do seu quantitativo de Auditores.
