O orçamento criado neste ano para combater a pandemia de covid-19 acumulou até 2 de outubro quase R$ 587 bilhões em despesas autorizadas. Desse total, mais de R$ 441 bilhões (75,2%) foram pagos, segundo cálculos da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.
O chamado “Orçamento de Guerra”, aprovado pelo Congresso Nacional no começo da pandemia, possibilitou, entre outras medidas, a criação do auxílio emergencial de R$ 600, que começou a ser concedido em abril para pessoas em situação de vulnerabilidade. Dos cerca de R$ 254 bilhões destinados ao auxílio de R$ 600, 88% já chegaram a esse grupo.
Em setembro, o governo estendeu a concessão do auxílio emergencial até dezembro, mas com a metade do valor original, passando a ser de R$ 300. É o chamado auxílio emergencial residual. Seus pagamentos já começaram: dos quase R$ 67 bilhões reservados a essa finalidade, 19,7% já chegaram aos beneficiários.
Detalhamento
Segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, outras quatro ações tiveram um percentual pago maior do que o do auxílio emergencial:
- A isenção dada aos beneficiários da tarifa social de energia elétrica entre abril e junho (estabelecida pela Medida Provisória 950/20) consumiu todos os R$ 900 milhões reservados pelo governo. Com a medida, as famílias não precisaram pagar a conta de luz naquele período.
- O financiamento da folha salarial das empresas consumiu todos os R$ 17 bilhões alocados para esse fim. Inicialmente, o governo havia aberto crédito extraordinário de R$ 34 bilhões (pela MP 943/20), mas essa linha acabou reduzida pela metade em meio a ajustes no socorro ao setor privado.
- O auxílio financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, no montante de quase R$ 60,2 bilhões, já foi praticamente todo quitado (a Lei Complementar 173/2020 compensa os entes federativos por perdas econômicas em razão da pandemia).
- No caso das medidas de apoio a micro, pequenas e médias empresas, com valor autorizado de R$ 47,9 bilhões, foram pagos 89,6%. O objetivo dessas ações é prover recursos para capital de giro e quitação de salários nessas firmas, que são as que mais empregam no país.
- Por outro lado, segue com execução “zerada” o auxílio às instituições de longa permanência para idosos (R$ 160 milhões): não houve ainda nenhum empenho e nenhum pagamento. Os recursos foram destinados ao Ministério da Mulher e ao Fundo Nacional do Idoso.
A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados fez esses cálculos a partir de dados divulgados pelo Tesouro Nacional até a semana passada.
Comissão mista
Esses dados e informações deverão ser analisados agora pela comissão que acompanha a execução orçamentária e financeira das ações de combate à pandemia. A comissão foi criada pelo decreto legislativo que reconheceu o estado de calamidade pública no país.
O grupo é formado por seis deputados federais e seis senadores, com igual número de suplentes. O presidente da comissão é o senador Confúcio Moura (MDB-RO). A relatoria do colegiado está a cargo do deputado Francisco Jr. (PSD-GO).
Fonte: Agência Senado