O Brasilianista O pacote econômico anunciado ontem pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), busca alcançar R$ 242,7 bilhões nas contas públicas deste ano, valor suficiente para reverter o déficit e recolocar o país no azul.
O ministro aposta na reversão de desonerações e em medidas extraordinárias para arrecadar mais. Há pressão do mercado financeiro para reduzir o rombo de R$ 231,55 bilhões, agravado pela PEC que autorizou a ampliação de despesas.
Uma dessas medidas é a criação de mecanismos para renegociar dívidas de pessoas físicas e de empresas com descontos. Mas o próprio ministro sinalizou que parte das medidas tomadas podem não surtir o efeito esperado.
No desenho do pacote anunciado ontem, as iniciativas para elevar as receitas respondem pela maior parte do plano da equipe econômica, com R$ 192,7 bilhões. Os esforços para reduzir despesas representam fatia bem menor: de R$ 50 bilhões.
A combinação entre aumento de receita e redução de despesas seria suficiente para levar o país a registrar superávit de R$ 11,13 bilhões neste ano, segundo os cálculos apresentados pelo Ministério da Fazenda.
Segundo o ministro Fernando Haddad, o objetivo do governo é fechar o ano com um déficit entre 0,5% e 1% do PIB. O plano anunciado ontem está baseado em decretos, portarias e medidas provisórias. Estas têm vigência imediata, mas precisam do aval do Congresso para continuar valendo de forma definitiva. Entram na pauta do Legislativo a partir do mês que vem.
O governo lançou também, entre as medidas anunciadas, o programa Litígio Zero para renegociação de dívidas de pessoas físicas e empresas, com descontos e prazo de pagamento de até 12 meses.
O programa ficará aberto de 1.º de fevereiro a 31 de março. A Receita diz que o prazo não será prorrogado. Trata-se de uma transação tributária voltada a débitos em debate na esfera administrativa.
O governo quer fazer uma “limpeza” nesses débitos para que as empresas e as pessoas físicas possam “virar a página” e iniciar um novo ciclo de crescimento. Para as empresas, com valores de dívidas superiores a 60 salários mínimos, o desconto é de até 100% sobre o valor de juros e multas. Nesse caso, não há desconto dos tributos.
A novidade, segundo o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, é a possibilidade de utilização de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa para quitar entre 52% e 70% do débito. Essa é uma antiga demanda dos contribuintes, disse o secretário.
A promessa feita por Lula na campanha eleitoral, envolvendo a negociação de dívidas das empresas e pessoas físicas com instituições financeiras, o ministro Fernando Haddad informou que o detalhamento ficará para depois da sua participação no Fórum Econômico de Davos, que ocorre na semana que vem.
Sinalização positiva
A sinalização de que o governo busca reduzir o déficit primário para menos de 1% do PIB foi considerada positiva pelos economistas, mas eles dizem que é difícil estimar o real impacto do pacote anunciado ontem para as contas públicas.
No conjunto de medidas, a equipe econômica planeja reduzir o rombo de R$ 231,5 bilhões previstos no Orçamento, o equivalente a 2,1% do PIB, para algo em torno de 0,5% a 1% do PIB neste ano – como já prevê boa parte dos analistas de bancos e consultorias.