O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reúne, nesta terça-feira (9), com líderes partidários. Contudo, a expectativa é que seja discutido a medida provisória do governo, que prevê a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
Os parlamentares e as entidades têm pedido a Pacheco que devolva a Medida Provisória (MP) ao governo. Além disso, o texto ainda revisa uma decisão do Congresso, que já havia derrubado um veto do presidente Lula, bem como renovado a desoneração até 31 de dezembro de 2027.
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A MP prevê que a reoneração passe a valer em 1º de abril de 2024. De acordo com técnicos do Senado Federal, se oficializada, a devolução da medida provisória torna o texto sem validade.
Revisão da desoneração
A medida, publicada em 29 de dezembro, reúne um pacote de iniciativas do governo. Além disso, entre elas esta a tentativa de tentar zerar o déficit das contas públicas federais nos próximos anos.
Entre elas, está também o retorno gradual da cobrança de impostos sobre a folha de pagamentos de 17 setores em mão de obra. Os quais empregam mais de 9 milhões de pessoas.
O texto contraria uma proposta promulgada pelo Congresso, que permitia empresas desses setores a substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
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Outras medidas
Além da reoneração parcial da folha de pagamento, a MP do governo prevê outras duas medidas:
A limitação das compensações tributárias feitas pelas empresas, ou seja, de impostos que não serão recolhidos nos próximos anos. O objetivo seria “compensar” impostos pagos indevidamente em anos anteriores e já reconhecidos pela Justiça.
E as mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia para beneficiar o setor cultural e prorrogado pelo Congresso, em maio, até 2026.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, parte dos abatimentos tributários incluídos nesse programa será revogada gradualmente nesse período.
Reoneração da folha de pagamentos
A MP prevê que haverá uma reoneração gradual pelos próximos quatro anos sobre a folha de pagamento. De acordo com a Fazenda, o objetivo é recuperar R$ 6 bilhões em arrecadação em 2024.
Ainda, o governo determinou que a desoneração só deve incidir sobre o primeiro salário-mínimo recebido pelos empregados. A cota patronal de contribuição à Previdência Social, contudo, fica restabelecida para pagamentos acima desse valor.