O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou, nesta terça-feira (9), que decidirá ainda em janeiro sobre a tramitação da MP 1.202/2023. A medida propõe a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Nesse sentido, o tema foi debatido em reunião com líderes partidários.
No fim de dezembro, o governo enviou a medida provisória para auxiliar no déficit zero deste ano. De acordo com Pacheco, ele buscará uma solução de arrecadação sustentável.
— Não tomarei uma decisão de devolução integral ou parcial sem conversar com o ministro Fernando Haddad. É muito importante haver esse diálogo entre o Legislativo e o Executivo — completou Pacheco.
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Ainda, de acordo com Rodrigo Pacheco, ele espera avanços no debate da MP da reoneração da folha ainda nesta semana para ter um bom encaminhamento sem ruptura, sem desgaste e sem polêmica sobre o assunto.
Estranheza
Em fala, Pacheco também justificou o Congresso havia debatido sobre o tema. Portanto, a MP gerou – estranheza -. Além disso, ele não descartou a possibilidade de devolução parcial da medida. De acordo com Pacheco, o objetivo é encontrar com o governo um meio-termo para o mérito da proposta e, depois, decidir a forma como isso será feito.
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— Acho difícil ter uma evolução de revogação desse instituto da desoneração da folha de pagamento no âmbito do Congresso Nacional. Mas, obviamente, [se for] uma discussão que possa envolver um remodelamento com uma transição ao longo do tempo, estaremos absolutamente dispostos a ouvir e discutir, eventualmente, em um projeto de lei — acrescentou o presidente.
Reoneração da folha impõe agenda do governo
O senador Efraim Filho (União-PB) é o autor do projeto original, que prorrogou a desoneração até 2027. Portanto, ele defendeu a devolução da medida, bem como o reenvio do tema, por meio de projeto de lei.
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— O nosso encaminhamento foi pela devolução total da medida provisória, entendendo que é a tentativa de uma imposição de uma agenda à qual o governo não teve votos para sustentar em plenário […] A devolução também traz segurança jurídica para que os setores possam se planejar do ponto de vista tributário — defendeu Efraim.