Orçamento será aprovado até o final do ano, garante presidente da CMO

A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), garantiu a aprovação até o final deste ano dos projetos relativos ao Orçamento de 2024. A senadora minimizou o atraso na votação Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/2023), que chegou à comissão em abril e tinha prazo para aprovação até julho.

Ela explicou que a CMO precisou esperar a sanção do novo Marco Fiscal, que substituiu o Teto de Gastos, com parâmentros orçamentários que impactariam na LDO.

Daniella Ribeiro garantiu ainda a aprovação do projeto da LOA, Lei Orçamentária Anual (PLN 29/2023), e do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 (PLN 28/2023) até meados de dezembro.