Nesta quinta-feira (5), o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, disse que a tarifa de energia elétrica em estados menos desenvolvidos continuará aumentando se o Congresso Nacional não alterar as atuais leis sobre o tema. A declaração ocorreu em audiência pública da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal.
O encontro atendeu os pedidos dos senadores Lucas Barreto (PSD-AP), Jader Barbalho (MDB-PA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Esperidião Amin (PP-SC), que presidiu a reunião.
Para Sandoval Feitosa, a Lei 13.360, de 2016, estipula que até 2030 os usuários de energia elétrica sejam igualmente cobrados pela contribuição à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que compõe parte da tarifa de energia.
“A Aneel tem uma atuação infralegal, nós atuamos na implementação das políticas públicas e das diretrizes dos leilões de contratação [de concessão] que são definidos tanto pelo Poder Legislativo, pelo Poder Executivo e pelo poder concedente. A formação da tarifa de energia no Brasil precisa de ajustes legislativos para que seja justa”, ressaltou Feitosa.
Durante o encontro, Sandoval Feitosa também afirmou que a conta aumentará nos próximos anos até que o rateio da CDE seja igual, conforme a lei. Segundo ele, atualmente os contribuintes das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste ainda pagam mais que o dobro para a CDE do que o Norte e o Nordeste. Segundo ele, uma das soluções para diminuir as tarifas é tornar a contribuição da CDE proporcional ao desenvolvimento regional.
O senador Jader Barbalho afirmou que a política tarifária vigente afeta os mais pobres e que o Congresso deve agir. “O custo da energia atinge diretamente as famílias brasileiras, principalmente as mais pobres. Temos que aprofundar medidas [contra o aumento]”, enfatizou.
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Nas últimas semanas, a Aneel autorizou reajuste de 44,41% na conta de energia no Amapá, o que levou Randolfe Rodrigues e Lucas Barreto a requerer a presença de Feitosa na audiência pública para prestar explicações. Segundo o diretor-geral da Aneel, o aumento foi solicitado pela distribuidora privatizada CEA Equatorial Energia com base no contrato de concessão. Cumpridos os requisitos pela empresa, a Aneel é obrigada a autorizar, disse ele.
CDE
É um fundo que financia políticas públicas, como a tarifa social para pessoas de baixa renda. Para Feitosa, essa e outras leis levam estados mais pobres a pagar uma tarifa maior, e a agência não tem poder para reduzir os valores.