Os trabalhadores nascidos em fevereiro começam a receber o abono salarial nesta sexta-feira (15). O valor depende dos dias de trabalho no ano-base 2022. No total, são R$1,17 bilhão de recursos para o abono salarial neste mês.
Nascidos em fevereiro podem receber abono a partir desta sexta (15). Foto: José Cruz/Agência Brasil
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Quem possui conta corrente ou poupança na Caixa recebe automaticamente o valor e os demais beneficiários o recebem por meio da poupança social. O saque ainda pode ser feito com o cartão social em unidades lotéricas, em correspondentes Caixa Aqui ou nas agências do banco.
Abono Salarial
A Lei n° 7.998/90 instituiu o abono salarial, equivalente ao valor de no máximo um salário mínimo. O calendário de pagamento para trabalhadores habilitados a receberem o abono é de responsabilidade do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realiza a habilitação do cidadão ao benefício. Os recursos são de origem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o pagamento cabe à Caixa.
Requisitos
Para receber o benefício, é preciso a inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Além disso, é necessário que o beneficiário tenha trabalhado formalmente pelo menos por 30 dias em 2022. Há também o requisito censitário de renda mensal de até dois salários mínimos. Por parte do empregador, o direito depende do cadastro de informações na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
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Com informações de Agência Brasil.