Após reunião no Ministério da Fazenda nesta terça-feira (19), parlamentares, técnicos da pasta e empresários chegaram a consenso para manter benefícios fiscais à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), que seriam retirados pela Medida Provisória 1185/2023.
O deputado federal Danilo Forte (União- CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, afirmou que o impacto da isenção fiscal ao conceder mais créditos à Sudene e à Sudam pode ser compensado no texto final da LDO. “As questões dos incentivos podem ser relevados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias no que diz respeito aos incentivos da Sudene e da Sudam. Nós podemos incluir, na questão do texto da LDO para 2024, a compatibilidade desses incentivos até 2032”, comentou.
Com o texto atual da MP, a expectativa do governo é arrecadar R$ 35,3 bilhões em 2024. No entanto, mesmo com a aprovação de medidas arrecadatórias, o deputado acredita que não há recursos suficientes para cobrir todas as despesas. “Foi importante termos ouvido hoje aqui que o governo está estudando uma reforma administrativa para dar mais eficiência ao poder público e diminuir as despesas”, afirmou.
Além do relator da LDO, participaram da reunião o líder da bancada nordestina, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), o presidente da Federação das Indústria do Ceará (FIEC) e Associação Nordeste Forte, Ricardo Cavalcante, empresários e técnicos do Ministério da Fazenda e da Receita Federal.
Segundo o presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante, havia muitas dúvidas quanto à execução da MP. “Tem vários pontos técnicos, de depreciação, de pagamento de dividendos, que precisam ser esclarecidos. Foram esclarecidos hoje, mas precisam ser colocados no papel. Isso tanto vai ser feito junto aqui como também junto à Câmara Federal”, comentou. Os principais pontos tratados hoje foram os incentivos à Sudene e à Sudam, assim como pagamentos de intercursos sobre isenções.
Tramitação
A MP 1185 ainda aguarda a instalação de comissão mista para sua análise. Durante a reunião, o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan, afirmou que o governo estaria disposto a enviar um projeto de lei para tratar do assunto no lugar da medida provisória.
“Se for por medida provisória, será Comissão Especial. Se for por projeto de lei em regime de urgência, e se admite essa possibilidade, uma comissão será criada para dar segmento ao processo no Legislativo”, esclareceu Danilo Forte.