O Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), PL 699/2023, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (19). A proposta assegura benefícios para investimentos em projetos de implantação, ampliação ou modernização de infraestrutura para produção de fertilizantes e seus insumos.
O senador Laércio Oliveira (PP-SE), autor da matéria, defende o programa como incentivo para as empresas do setor na compra de equipamentos e máquinas, na contratação de serviços e na construção de novas fábricas.
“O projeto busca aprimorar a legislação do setor para estimular o seu desenvolvimento e solucionar as ineficiências atualmente existentes. O aspecto tributário é um fator de alta relevância para incentivar ou desincentivar investimentos no Brasil”, comentou.
O relatório foi apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) com parecer favorável e segue para decisão terminativa na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O parlamentar pontuou a necessidade de abastecer o mercado em um período de escassez.
“Essas questões ganharam ainda mais evidência com a pandemia de Covid-19 e o conflito bélico entre Rússia e Ucrânia, quando ficaram escancarados os problemas de insegurança quanto ao suprimento de fertilizantes importados”, comentou.