O Brasilianista O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, deve comparecer, na próxima quarta-feira (4), à Câmara dos Deputados. Ele detalhará a proposta do governo sobre a cobrança da Contribuição Sindical.
A ideia atual é defender a proposta como uma “contribuição negocial”, que seria acertada em convenção coletiva, não sendo descontada de forma automática. O texto inicial prevê que a cobrança seja de até 1% do salário anual do trabalhador. Já o parecer final da proposta deve ser apresentado ao Luiz Marinho nesta semana.
Fonte: Valter Campanato /Agência Brasil
As centrais sindicais e as confederações do setor produtivo se reuniram no dia 18 de setembro, em São Paulo, para discutir o projeto de lei sobre a atualização do sistema sindical.
Contribuição Social e o STF
Antes da Reforma Trabalhista durante o mandato do ex-presidente Michel Temer, em 2017, empregados não sindicalizados pagavam o imposto sindical obrigatório, cobrada de toda categoria, independentemente de filiação. Nessa época, os ministros do Supremo Tribunal Federal consideraram a cobrança inconstitucional.
No entanto, com o fim do imposto, a principal fonte de custeio das instituições sindicais foi afetada e o relator da matéria na Corte, Gilmar Mendes, argumentou que os sindicatos foram esvaziados, e os trabalhadores, por consequência, perderam acesso a deliberação e negociação coletiva.
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Com isso, por 10 a 1, o STF alterou a decisão de 2017 e declarou a constitucionalidade da cobrança, desde que o pagamento for acertado em acordo ou convenção coletiva dos trabalhadores da categoria e com a concordância dos trabalhadores não filiados a sindicatos.