O ministro Paulo Guedes disse ontem, quinta-feira, que o governo pode prorrogar o estado de emergência, que está vigorando, para garantir a manutenção do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 no ano que vem.
A aprovação do estado de emergência, justificada pelo impacto econômico da disparada nos preços dos combustíveis devido à guerra entre Rússia e Ucrânia, foi a maneira que o governo e pelo Congresso para criar benefícios em ano eleitoral, o que é proibido pela lei.
A solução permitiu o aumento do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, além da criação de benefícios para caminhoneiros e taxistas. Entretanto, essas medidas valem apenas até o fim deste ano.
O Auxílio Brasil tem sido tema recorrente da campanha eleitoral e candidatos à presidência têm prometido manter o benefício em R$ 600 no ano que vem. Entretanto, especialistas têm apontado dificuldades orçamentárias para que isso seja feito.
A proposta do Orçamento de 2023 prevê um benefício médio de R$ 405. O presidente Jair Bolsonaro, porém, tem afirmado que manterá o valor em R$ 600 e já prometeu usar os recursos obtidos com a venda de empresas estatais para garantir o pagamento.
Em evento ontem, no Rio de Janeiro, Guedes afirmou que a prorrogação do estado de emergência seria uma “solução temporária” para viabilizar a manutenção.
“Se a guerra da Ucrânia continua, prorroga o estado de emergência e paga os R$ 600. Agora, se acabou a guerra precisa de uma solução estrutural permanente. A Câmara já aprovou o imposto sobre lucros e dividendos”, disse o ministro.
A taxação de lucros e dividendos pagos por empresas a seus acionistas já passou pela Câmara, mas ainda não foi avaliada pelo Senado Federal, antes de se tornar lei.
“A Câmara já aprovou o imposto sobre lucros e dividendos. Isso daria R$ 69 bilhões. Ou seja, perfeitamente para fazer um reajuste de tabela do Imposto de Renda, de R$ 17 bilhões, e mais do Auxílio. Se fizer isso, tá tudo certo”, afirmou Guedes.