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Microempresas em crise: projeto de lei concede isenção fiscal por cinco anos

Medida busca beneficiar milhões de microempresas, impactados pela pandemia de Covid-19

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As microempresas foram um dos setores mais afetados pela pandemia de Covid-19. Com a queda na demanda e o aumento dos custos, muitos negócios tiveram que fechar as postas. Pensando nisso, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei Complementar (PLP) que concede isenção fiscal por até cinco anos aos pequenos negócios com receita anual de até R$ 96 mil.

Microempresas

Microempresas com receita anual de até R$ 96 mil estarão isentas de impostos – Foto: Freepik/Reprodução

O texto, de autoria do deputado federal José Medeiros (PL-MT), altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, na busca de beneficiar milhões de pequenas empresas que entraram em falência nos últimos anos. Segundo o relator, deputado federal Jorge Goetten (PL-SC), a isenção “proporcionará um alívio fiscal essencial para a retomada da atividade econômica e a geração de empregos”.

A iniciativa ainda precisa ser aprovada pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal, mas espera-se que seja sancionada pelo presidente da República.

Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas

Jorge Goetten recomendou a aprovação da proposta – Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

No último mês, o presidente Lula instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (MPEs). Além disso, ela será coordenada pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

De acordo com a pasta, os objetivos principais da política são promover o empreendedorismo como elemento mobilizador da economia. Além disso, ele visa ampliar as condições dos mercados interno e externo, facilitando mecanismos para novas iniciativas de sustentabilidade ambiental.

Confira nove pilares estratégicos que baseiam o projeto

  • Reconhecimento do papel das MPEs: reconhecimento da importância das MPEs como protagonistas no desenvolvimento socioeconômico do país, especialmente na geração de empregos e renda.
  • Promoção da liberdade de empreender: criação de um ambiente mais favorável para o empreendedorismo, desburocratizando processos e facilitando acesso ao crédito.
  • Aumento da produtividade: adoção de novas tecnologias e práticas de gestão.
  • Ampliação da competitividade: fortalecimento da participação das MPEs nas cadeias produtivas e nos mercados internacionais.
  • Agregação de valor à produção: incentivo a inovação e o desenvolvimento de produtos e serviços com maior valor agregado.
  • Combate à informalidade: formalização de pequenos negócios, garantindo acesso a direitos e benefícios trabalhistas
  • Fortalecimento das entidades representativas: reconhecimento da importância das organizações representativas das MPEs.
  • Reconhecimento da heterogeneidade do setor: a política também visa reconhecer a diversidade das MPEs.
  • Sustentabilidade ambiental: adoção de práticas sustentáveis para o meio ambiente.

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