O Brasilianista A recuperação do mercado de trabalho tem sido puxada pela criação de vagas no setor formal, com carteira assinada, em linha com o crescimento mais forte da economia registrado desde o começo do ano. De acordo com o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), houve a abertura de 1,9 milhão de postos de trabalho com carteira assinada no setor privado nos 12 meses até abril.
Desse total, foram 705 mil apenas nos quatro primeiros meses de 2023. O desempenho contribuiu para a taxa de formalização alcançar 61,1% no trimestre encerrado em abril, segundo outra base de dados, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua).
Ontem, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, em votação suplementar, o projeto de lei que prorroga até o fim de 2027 a desoneração da folha de salários para empresas de 17 setores da economia. A decisão teve caráter terminativo e, por isso, o texto pode seguir direto para a Câmara.
A base do governo, entretanto, pretende apresentar recurso para que o projeto seja analisado pelo plenário do Senado. A ideia é ganhar tempo e levar a votação para o segundo semestre, quando se espera que o arcabouço fiscal e a reforma tributária estejam aprovados. O recurso do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), um dos vice-líderes do governo tem até cinco dias úteis para obter as nove assinaturas necessárias.
Para que o projeto seja submetido à análise do Senado, são necessárias assinaturas de nove senadores, sendo que a bancada do PT tem oito integrantes. O projeto já havia sido aprovado pela comissão no dia 13, mas passou por nova rodada de votação porque o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), havia alterado o conteúdo da proposta original.
Na nova deliberação, mudanças sugeridas pelo senador Magno Malta (PL-ES) foram rejeitadas. A decisão representa revés para o Ministério da Fazenda, que preferia a discussão no contexto da reforma tributária. O impacto potencial sobre as contas é de pelo menos R$ 9,4 bilhões.