O novo parecer sobre o PL 412/2022, que trata do novo marco do crédito de carbono, foi apresentado nesta quarta-feira (20) na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal. O pedido de vista coletivo foi concedido antes da leitura do texto substitutivo. Em decisão terminativa, a matéria será votada na próxima semana. Portanto, se aprovado, o PL ainda precisa ser revisado pela Câmara dos Deputados.
A relatora Leila Barros (PDT-DF) apresentou o parecer e seu voto favorável ao substitutivo com o acolhimento de 24 emendas. Entre as mudanças, estão a exclusão da possibilidade de inserir créditos antigos de baixa qualidade no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), a participação de projetos relacionados a agricultura, floresta e uso do solo no mercado de carbono e a implantação de processos e validação de registros que visam a inclusão socioprodutivas para a agricultura familiar.
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A senadora Leila reforçou que o projeto é de interesse público e não apenas do governo. “Com este pedido de vista coletivo da senadora Tereza Cristina, acredito que teremos mais uma semana para encerrarmos o nosso debate e aproveitarmos para continuar a ouvir. Eu acredito que estamos entrando em um consenso nesta Casa, com os parlamentares da base e todos os interessados, governo e setores.”