Marcos regulatórios são prioritários na agenda econômica

Ao que consta, Paulo Guedes, reafirmou sua condição de superministro e grande condutor da política econômica e do desenvolvimento no país. Após rusgas com outras alas do governo na disputa pela solução da retomada econômica no pós-Covid, Guedes levou a melhor. O presidente Jair Bolsonaro fez questão de prestigiá-lo publicamente.

O modelo defendido pelo ministro foca o investimento privado, em contraposição ao chamado Plano Pró-Brasil, que prevê aporte de dinheiro público na realização de obras. As privatizações e a reforma de marcos regulatórios setoriais são a essência da fórmula de Guedes.

Entre as prioridades, estão as legislações dos setores de saneamento básico, energia, petróleo e gás. Todos possuem propostas já em tramitação no Congresso Nacional (ver quadro). A que se encontra em estágio mais avançado de análise é a de saneamento, já aprovada pela Câmara e pendente de votação no Senado. Também no Senado a proposta de novo modelo do setor elétrico passou pelas comissões e aguarda votação em plenário. Há ainda a possibilidade de inclusão do conteúdo na MP nº 950, sobre a conta de desenvolvimento energético, quando de sua votação. Seria uma forma de agilizar o avanço da matéria.

Na Câmara, a nova Lei do Gás busca consenso para ir a voto no plenário. Ainda em tramitação nas comissões, possui um requerimento de urgência para acelerar o processo, mas a discussão sobre o tema é incipiente.

Outros marcos regulatórios que podem destravar a área de infraestrutura são a atualização da Lei de Licitações e a reforma da legislação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões. Também em análise no Legislativo, há propostas para uma nova lei de licenciamento ambiental e mineração.

Tais matérias devem ganhar prioridade a partir do próximo ano. Diferentemente das reformas estruturais, tratadas via emenda constitucionais, os marcos setoriais são regulados por leis ordinárias, que possuem processo legislativo menos complexo e mais veloz.