O presidente Lula tem até esta quinta-feira (23) para decidir sobre a sanção do projeto da desoneração da folha de pagamentos. O texto aprovado pelo Congresso prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país.
Por um lado, a equipe econômica do Ministério da Fazenda recomenda o veto total da medida para contribuir com a meta fiscal de déficit zero em 2024. Em contrapartida, entidades empresariais e sindicatos ressaltam que a medida é importante para o planejamento de investimentos do próximo ano e para a geração de emprego e renda.
Leia também! Consumo das famílias fica estável em novembro, diz CNC
Uma vez vetada, os trechos da matéria são reavaliados em sessão conjunta do Congresso Nacional, que decidirá se mantém ou não a decisão do presidente da República. A lei será sancionada automaticamente. Isso ocorrerá, caso Lula não se manifeste.
A desoneração da folha existe desde 2011 e o projeto estende a medida que vence no fim de dezembro até 2027.O modelo substitui a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores intensivos em mão de obra, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Entre os setores incluídos na desoneração estão as áreas de transportes, indústria têxtil e de confecções, calçados, couro, proteína animal, veículos, informática, infraestrutura de telecomunicações, comunicação e construção civil. Os segmentos são responsáveis por 9 milhões de empregos formais.
Alíquota previdenciária
Leia também! Wellington Dias: o desafio é de reconstrução, mas com equilíbrio fiscal
O Congresso aprovou o PL há quase um mês. O texto também beneficiará pequenas prefeituras. A medida também reduz, de 20% para 8%, a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142.632 habitantes.
A expectativa é que o presidente Lula vete completamente a medida. Se confirmada, a decisão será uma nova vitória política do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que recomendou o veto a Lula.