Agência Arko Advice O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apoiou a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de congelar o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias.
A decisão unânime do Confaz foi tomada na sexta-feira (29/10). O Conselho quer que a medida ajude com a manutenção dos preços entre 1º de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022.
De acordo com Lira, os governadores já concordaram em congelar o ICMS dos combustíveis para diminuir a pressão na bomba. Outra demanda dos chefes de Estado é que a Petrobras entre no debate sobre os preços “Tenho a certeza de que crise é oportunidade de união e de compromisso público de todos nós”, disse Lira.
O presidente também destacou a votação do Projeto de Lei (PL) 1374/21, do vale-gás, que deve subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. Aprovada no Plenário da Câmara, a matéria será enviada à sanção presidencial.
A Câmara também aprovou em outubro o PLC 11/20, que estabelece valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis. O texto está em análise no Senado.
