O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) informou que o orçamento para 2024 pode ter um reajuste menor que o previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Em nota, a pasta explicou que o resultado da inflação de 2023 implica em um reajuste de R$28 bilhões no orçamento para cobrir os gastos. O valor é R$4,4 bilhões abaixo dos R$32,4 bilhões que constam no projeto.
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A correção pode ser necessária em razão da diferença entre a estimativa e o resultado final da inflação de 2023.
Inflação impacta cálculo de despesas
De acordo com o novo arcabouço fiscal, as despesas podem crescer de acordo com a inflação dos 12 meses anteriores, até junho do último ano.
De julho de 2022 a junho de 2023, a inflação foi de 3,16%. Além disso, o aumento em receita permite gastos acima desse limite.
No entanto, o arcabouço também prevê que o reajuste ocorrer com base no indicador de inflação acumulada ao fim do ano.
IPCA 2023 é menor que estimativa
Com isso, a equipe econômica do governo calculou os gastos efetivos de 2024 a partir de uma estimativa de 4,85% para a inflação de 2023. Assim, o reajuste no orçamento para as despesas seria de R$32,4 bilhões.
No entanto, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, na quinta-feira (11), o IPCA de 4,62% em 2023. O índice é abaixo do valor previsto pela equipe econômica no momento de apresentação do PLOA.
Por isso, as despesas previstas no orçamento para 2024 devem sofrer um ajuste menor que o inicial.
— Tomando como referência o IPCA acumulado (julho de 2022 a junho de 2023) de 3,16% utilizado para cálculo do limite de despesa e previsão de despesas não condicionadas no PLOA e o resultado de 4,62% auferido pelo IBGE para 2023, verifica-se uma diferença de 1,46 p.p., o que ajusta as dotações orçamentárias e do respectivo limite de despesa em R$28 bilhões — explicou a pasta em nota.
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Ainda assim, o governo decide apenas em março se será necessário o corte em despesas previstas. A justificativa é que, se as outras despesas no orçamento forem menores que as previstas, pode não ser preciso realizar um reajuste ou bloqueio de recursos da União.
Confira aqui a publicação do MPO.