O Brasilianista Nesta terça-feira (24), o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 136. O texto autoriza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita que os entes federativos tiveram com a redução do ICMS sobre combustíveis. Contudo, a medida foi aplicada entre junho e dezembro do ano passado pela gestão anterior.
“Todo este esforço demonstra o compromisso do governo federal em continuar promovendo o crescimento da economia, em equilibrar a distribuição de recursos. Além disso, aliviar as dificuldades fiscais dos municípios e estados. E o principal: mais recursos para a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais à população brasileira”, ressaltou Lula.
A matéria é resultado de um acordo entre Governo Federal, Congresso Nacional, estados e municípios. “Faremos também a antecipação da parcela da compensação que somente ocorreria em 2024. E vamos aumentar as transferências do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023”, afirmou Lula.
Moedas e calculadora – Foto: Freepik
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De acordo com a avaliação do presidente, a medida assegura que nenhum município perderá nada de arrecadação em relação ao ano de 2022. “Isso significa que vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro. Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023”, detalhou Lula.
Segundo o presidente, o esforço de articulação realizado demonstra o compromisso do Governo Federal em promover o crescimento da economia, bem como o equilíbrio na distribuição de recursos e aliviar as dificuldades fiscais dos municípios e estados.