Daniel Marques Vieira Ainda como parte da chamada “pauta verde”, com temas ambientais, governo e Congresso Nacional tentam avançar no regulamento para produção e a extração de hidrogênio. Mas apesar da vontade de avançar com o tema, o Marco Legal do Hidrogênio enfrenta embaraços políticos no Parlamento.
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A principal definição pendente é sobre os incentivos que o governo dará para empresas que decidirem investir no setor. Além disso, o texto do Senado prevê que os investimentos em hidrogênio sejam isentos de encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), importante para a definição das tarifas de energia. Contudo, o uso CDE preocupa o governo, que avalia que isso poderia afetar a conta de energia do cidadão.
– Nossa contribuição [do Ministério de Minas e Energia] é em uma discussão muito conhecida do setor, que é a preocupação com o tamanho da CDE. É uma conta que pressiona as tarifas de energia e que o ministro Alexandre Silveira (PSD) já sinalizou que quer trabalhar a justiça tarifária. Tudo aquilo que coloca no CDE vai parar na tarifa de energia. Contudo, nosso papel é de contribuir com a discussão – explica o secretário de Transição Energética e Planejamento, Thiago Barral.
Câmara e Senado
Além da definição do conteúdo, Câmara dos Deputados e Senado Federal buscam um acordo sobre o rito de tramitação da proposta. Isso porque, enquanto a Câmara analisava um projeto (PL 2308/23), o Senado trabalhava em outro (PL 5.816/2023). A definição de qual das duas propostas vai seguir adiante é importante porque a Casa onde um projeto iniciou sua tramitação será também a que dará a palavra final no texto que irá para a sanção presidencial.
O que é o hidrogênio verde
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O hidrogênio é um combustível que pode ser obtido da aplicação de correntes elétricas na água, separando o oxigênio do hidrogênio. Além disso, ele pode ser utilizado como alternativa para os combustíveis fósseis em carros, navios e aeronaves. O hidrogênio enquanto combustível pode ser classificado em diferentes cores, a depender da fonte de energia usada para a produção. Ele é chamado de “verde” quando é produzido usando energia limpa, como eólica ou solar.
