O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal definirá nesta sexta-feira (31) a medida que compensará a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Segundo o ministro, o governo implementará a medida por meio de um ato próprio, sem depender de aprovação do Congresso Nacional.
Compensação para desoneração da folha sai hoje, diz Haddad – Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo
Haddad explicou que a medida cumpre acordo firmado entre o governo e os setores beneficiados pela desoneração, que prevê a prorrogação do benefício até 2027 em troca de medidas que elevem a arrecadação e compensem a renúncia fiscal. Eles anunciaram o acordo há três semanas.
O ministro não especificou as medidas, mas mencionou possíveis ajustes nas alíquotas de impostos como IOF, Imposto de Importação e IPI.
Entenda a desoneração da folha de pagamento
O ato, desde 2011, troca a contribuição previdenciária patronal de 20% por alíquotas menores, de 1% a 4,5%, sobre a receita bruta da empresa. O benefício se aplica a 17 setores considerados estratégicos para a economia, como saúde, educação, comunicação e transporte.
Segundo o governo, a medida busca reduzir custos, estimular empregos e aumentar a competitividade. No entanto, a desoneração também é alvo de críticas por parte de alguns economistas, que argumentam que ela pode levar à redução da arrecadação previdenciária.
Por fim, o governo decidiu prorrogar a desoneração da folha de pagamento até 2027, com medidas compensatórias, sendo considerado um apoio à geração de empregos. No entanto, há questionamentos sobre a eficácia das medidas em compensar a renúncia fiscal e sustentar a Previdência no longo prazo.