Agência Arko Advice A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que parcela precatórios enfrenta resistência no Congresso, por isso, o governo agora conta com uma alternativa vinda do STF (Supremo Tribunal Federal) para amortecer o impacto da despesa sobre as contas públicas sem a necessidade de aprovação pelo Legislativo.
A medida, elaborada sob o comando do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, seria uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A ideia é que o próprio Judiciário module o volume de pagamentos por ano considerando a capacidade do cofre do governo.
A informação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento promovido pela XP Investimentos nesta quinta-feira (26). Ele disse que o governo apresentou a PEC para parcelar os precatórios e solucionar o que chama de “meteoro sobre as contas públicas”.
Com o modelo, a previsão é que o governo economize um total de R$ 49,1 bilhões. Valor mais alto do que os R$ 33,5 bilhões de impacto previsto pelo governo para a PEC. A medida abriria espaço no Orçamento para a implementação do Bolsa Família turbinado e ampliação de gastos com obras públicas.
