No Brasil, até fevereiro deste ano cerca de 70 milhões de pessoas estavam em situação de inadimplência, segundo dados do Serasa. Além disso, as dívidas ultrapassam o valor de 300 bilhões. Diante disso, está sendo analiso no Congresso Nacional a Medida Provisória que aumenta o limite para o dia 20 de maio a utilização de oportunidade para renegociação. A oportunidade é através do Programa Desenrola Brasil do Governo Federal.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O programa busca facilitar a renegociação de dívidas para pessoas físicas inadimplentes e tinha encerramento previsto para 31 de março. A comissão mista, formada por senadores e deputados vai analisar a medida. Depois, a Câmara e o Senado votará.
Prorrogação do Desenrola Brasil
Contudo, a prorrogação vale apenas para a Faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do governo federal e com dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria começaram em outubro do ano passado.
De acordo com o governo, o aumento da procura ocorreu após a unificação do Desenrola Brasil com aplicativos de bancos. Desde o início do mês, os débitos também podem ser renegociados nas agências dos Correios.
– A Faixa 1 do Programa Desenrola possibilita a renegociação de dívidas a pessoas físicas num formato inovador, que demandou diversos aperfeiçoamentos normativos. O número de acordos celebrados aumentou significativamente nos últimos meses, indicando que as melhorias podem alcançar um número maior de pessoas que ainda podem se beneficiar do programa – afirma o governo.