Agência Arko Advice O ministro da Economia, Paulo Guedes, encaminhou para o relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), um ofício em que reestima os gastos de 2022 por causa das mudanças do cenário econômico e da promulgação da Emenda Constitucional 113/21, que limita o pagamento de precatórios e muda o cálculo do teto de gastos.
Na nova conta, as despesas com o programa social Auxílio Brasil vão alcançar R$ 90,552 bilhões. Na versão inicial do projeto a previsão era de R$ 35,926 bilhões. Os cálculos foram feitos considerando que o valor do benefício será de R$ 415 e levam em conta a inclusão de famílias elegíveis e a mudança nas linhas de pobreza e extrema pobreza.
O ofício ainda pede a mudança nas despesas obrigatórias e programações da saúde e educação. As sugestões de mudança tiveram de ser enviadas por ofício, e não por mensagem presidencial, porque a Comissão Mista de Orçamento já aprovou o relatório preliminar de Hugo Leal.
Caso a Câmara dos Deputados aprove, na próxima terça-feira (14), às mudanças do Senado na PEC dos Precatórios haverá um espaço fiscal aberto de R$ 106 bilhões, sendo que R$ 62,2 bilhões vêm da correção do teto e R$ 43,8 bilhões do limite no pagamento de precatórios. O valor é próximo da projeção da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, de R$ 108,446 bilhões no ano que vem.
