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Medida Provisória vai mudar o mercado de gás natural para reduzir o preço final ao consummidor

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O governo prepara a edição de uma medida provisória que vai alterar o mercado de gás natural. O programa pretende criar condições para aumentar a oferta e o uso de gás natural e, assim, reduzir o preço final ao consumidor. Quase dois anos depois de o Congresso aprovar a Nova Lei do Gás para fomentar a concorrência e baixar custo, o preço subiu e o domínio da Petrobras aumenta no segmento.

O Ministério de Minas e Energia quer usar a estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), responsável pela gestão dos contratos de partilha na exploração de reservas em águas profundas e a comercialização da parte do petróleo que cabe à União, para subsidiar a construção e operação de novos gasodutos para escoar a crescente produção de gás natural no mar territorial brasileiro.

A Nova Lei do Gás não reduziu o custo do produto e nem a dominância da Petrobras. Estudo da consultoria Gas Energy estima que a estatal será responsável por cerca de 80% do volume novo de gás natural que deve entrar em produção até 2030, estimado em cerca de 55 milhões de metros cúbicos por dia.

Embalada sobretudo pelo pré-sal e a perspectiva de uma rede de gasodutos na Bacia de Sergipe-Alagoas, a produção de gás no Brasil deve alcançar a faixa inédita dos 180 milhões de metros cúbicos diários em 2032, de acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Atualmente, são 130 milhões de metros cúbicos diários, mas ao menos metade não é aproveitada e acaba reinjetada nos poços de petróleo no mar. Os primeiros meses do Ministério de Minas e Energia na área de óleo e gás foram marcados por conflitos de informações e polêmicas com a Petrobras. Os dois episódios mais marcantes envolveram a venda de ativos pela companhia e a política de preços de combustíveis.

O ministro Alexandre Silveira pediu que a Petrobras adotasse providências necessárias para melhor avaliação do tema antes da análise pelo conselho de administração da companhia, respeitadas as regras de governança.

A posse da nova diretoria-executiva motivou a mobilização de Silveira, que protagonizou troca de ofícios com a Petrobras, encerrada após o ministério reconhecer que os contratos já assinados deveriam ser respeitados.

 

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