A edição do Diário Oficial do dia 13 publicou a inclusão no PPI, responsável pelas concessões e privatizações, do trecho da rodovia BR-040 entre o Distrito Federal e Juiz de Fora (MG). Seu leilão, em dezembro de 2013, foi vencido pelo consórcio Invepar. A concessão teve início em março de 2014, pelo prazo de 30 anos. Do consórcio participam os três maiores fundos de pensão do país – Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa) – e os credores da empreiteira OAS, que era acionista.Em agosto de 2017 a Invepar anunciou a decisão de devolver a concessão, diante da possibilidade criada pelo governo Temer. Em 20 de agosto de 2019 protocolou o pedido de devolução. Pelo contrato, a Invepar deveria concluir a duplicação da rodovia em seis anos (o prazo venceria em março deste ano). Não executou nem 10%. A ANTT inicia entendimentos com a concessionária para a assinatura de um novo contrato com obrigações mínimas para trabalhos básicos de conservação da rodovia até a realização de um novo leilão. Para este ano também está previsto o leilão do trecho de 211 quilômetros da BR-040 entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora. Atualmente, esse trecho é administrado pela Concer, que também enfrenta problemas. O contrato vai até março de 2021. Há possibilidade de que os dois trechos da BR-040 sejam reunidos em uma única concessão, entre o Distrito Federal e a Baixada Fluminense. Para tanto, a ANTT e a concessionária do grupo Invepar devem chegar a acerto envolvendo o trecho entre Brasília e Juiz de Fora. |
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