O governo federal lançou, nesta sexta-feira (25), a segunda rodada de medidas do Programa Renda e Oportunidade, as medidas visam regulamentar as formas de trabalho, estimular a proteção previdenciária e proteger trabalhadores e suas famílias em situações de calamidade. Com as ações o governo pretende regulamentar na legislação às necessidades do trabalhador remoto que ficaram em evidência durante a pandemia.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, a regulamentação do teletrabalho busca trazer segurança jurídica para os trabalhadores, e propõe a previsibilidade de formas híbridas e acionamentos mais ágeis da modalidade remota. Lembrando que o teletrabalho foi regulamentado em 2017, com a reforma trabalhista, e o novo modelo traz a modernidade para os modelos atuais.
De acordo com a pasta, não há diferença nas garantias previdenciárias para pessoas que estão em trabalho presencial ou remoto. A medida não altera dispositivos previdenciários.
Outra medida é ado profissional solicitar regime de teletrabalho, a antecipação de férias, o aproveitamento e antecipação de feriados e o saque adiantado de benefícios, em casos de enfrentamento de estado de calamidade.
“O motivo dessa MP: O Brasil, reiteradamente, todos os anos tem problemas, na maioria das vezes com chuva, seca, e essa caixa de ferramentas zerar a caixa burocrática”, afirmou o secretário executivo do Ministério, Bruno Silva Dalcolmo