Governo estuda retirar projeto da desoneração da folha e levar discussão para o STF

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O imbróglio ao redor da desoneração da folha de pagamentos dos setores produtivos pode ter novos desdobramentos. Após o recuo com a retirada da urgência constitucional do projeto de lei (PL), o governo estuda os caminhos para avançar com o tema no Judiciário. Conforme apuração do O Brasilianista, entre as opções postas na mesa, estão a retirada do texto que tramita na Câmara, a negociação do envio de uma nova matéria e a judicialização do assunto no Supremo Tribunal Federal (STF).

A estratégia de retirar a matéria que hoje tramita na Câmara (PL 493/2024) seria uma maneira de evitar os desgastes de forçar novas votações do tema na Casa, após consecutivas derrotas. Isso porque, juntamente com a retirada da urgência constitucional, veia a decisão de que a proposta voltaria a tramitar no rito comum e passaria por quatro comissões permanentes. Uma vez que a manutenção da desoneração até 2027 tem grande consenso no Parlamento, os deputados já sinalizaram que a proposta de acabar com o benefício fiscal e reonerar gradualmente os setores produtivos não é a prioridade.

Já a judicialização do tema na Suprema Corte é uma possibilidade aventada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), desde o início do ano. A ideia teria ganhado força após reunião com a relatora do projeto, deputada Any Ortiz (Cidadania-SP), na última quarta (10). Durante a conversa, Ortiz teria apresentado seu parecer pela rejeição da proposta enviada pelo Executivo. À imprensa, o ministro tem usado o argumento que a desoneração não apresenta compensação fiscal.

O governo ainda estaria estudando um novo formato para o benefício, que poderia ser apresentado na forma de um projeto de lei alternativo sobre o assunto. A ideia é estudada com o aval do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).