Pedro Costa Teodoro O presidente Jair Bolsonaro, e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, assinaram, na última terça-feira (29), um decreto que institui a Rede Pesca Brasil, comitês permanentes de caráter consultivo e de assessoramento para auxiliar a gestão da Secretaria de Aquicultura e Pesca na tomada de decisões para o uso sustentável dos recursos pesqueiros no país.
A Rede, de acordo com o Palácio do Planalto, será coordenada pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e será composta por representantes de órgãos e entidades da administração pública (federal, estadual, distrital e municipal) e da sociedade envolvidos com a atividade pesqueira.
Registro da Atividade Pesqueira
O Mapa lançou também o Sistema Informatizado de Registro da Atividade Pesqueira (SisRGP 4.0), que deve ter início em julho deste ano, para realizar o cadastramento e recadastramento dos pescadores profissionais de todo o País. Os pescadores terão acesso 100% on-line e poderão realizar o cadastro ou atualizar a situação profissional, além de dar início à regularização dos que estão exercendo a atividade de pesca por meio de protocolo.
“Esse projeto se tornou estratégico no Ministério para que pudéssemos regularizar a situação desses trabalhadores que há muito vêm pleiteando essa ação para que possam atuar na atividade de forma segura. Com isso, serão beneficiados 1,5 milhão de pescadores”, disse a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.
Novo sistema 100% on-line
Os pescadores profissionais podem acessar, segundo o Planalto, o sistema diretamente, sem intermédio de associações e entidades, conhecidas como colônias. Após o preenchimento de todos os dados e informações necessários, o pescador receberá imediatamente a carteira de pescador em formato digital com QR-Code.
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