Para enfrentar a recessão da economia e responder às cobranças políticas das últimas semanas, o governo anunciou um pacote de 10 medidas para aumentar a produtividade das empresas, desburocratizar procedimentos e estimular o nível de atividade na econômica.
Segundo o presidente Michel Temer, as medidas foram pensadas para combater o desemprego. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o pacote contribuirá para que, no quarto trimestre de 2017 contra o mesmo período de 2016, o crescimento seja de 2,5%.
“Isso engloba ajuste fiscal, estabilização de preços e todas medidas de aumento de produtividade que vão permitir ao Brasil crescer e crescer mais”, declarou ele.
Veja o anúncio das medidas:
Resumo das medidas de estímulo à economia
Programa de regularização tributária
-Regularização tributária para empresas com dívidas vencidas até 30 de novembro
– Prevê também a quitação de dívidas previdenciárias
– Fica vedado novo parcelamento de débitos que forem incluídos neste programa de regularização tributária.
– Regularização de dívidas relativas a tributos de empresas e pessoas físicas com o governo.
– Será possível parcelar dívidas contraídas até 30 de novembro deste ano.
Redução do spread bancário
– Criação da duplicata eletrônica (CREA) – central de registro de duplicatas das empresas, onde todos possam acessar e atestar a existência do recebível, garantindo a oferta de crédito. – Será objeto de medida provisória.
– Aperfeiçoamento do cadastro positivo.
– Diferenciação de preços o Permitir a diferenciação de preço entre os vários meios de pagamento (cartão de crédito, pagamento a vista, etc).
– Será aplicada por meio de medida provisória.
Juros do cartão de crédito
– Redução substanciosa nos juros do cartão de crédito
– Redução das taxas de juros do cartão de crédito cobrada do consumidor e do prazo de pagamento ao lojista.
– O ministro diz que o sistema deve ser apresentado dentro de 10 dias.
– Por meio de medida provisória.
Desburocratização
– Desburocratização para o pagamento de obrigações trabalhistas, tributárias das empresas, previdenciárias e tributárias por um sistema chamado e-Social.
– O objetivo é reduzir o tempo gasto pelas empresas para preencher as declarações, formulários e livros e a redundância de informações prestadas ao fisco.
– Simplificar a questão contábil no Brasil – Sistema público de escrituração contábil.
– Simplificar os procedimentos de restituição e de compensação dos tributos administrados pela Receita.
– Reduzir o tempo para abertura de empreendimentos.
– Cadastro nacional de imóveis e de títulos e documentos, integrado com cartórios.
– Será implementado uma rede nacional de simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios – integra nacionalmente o CNPJ.
Competitividade do Comércio Exterior
– Criação do portal único do Comércio Exterior – buscar a redução de 40% no tempo de procedimentos relacionados à importação e exportação de mercadorias – Implementação completa até dezembro de 2017.
– Facilitar os procedimentos de entrada e saída do país – procedimentos aduaneiros integrados. Operador econômico autorizado único.
Incentivo ao crédito imobiliário
– Regulamentação da Letra Imobiliária Garantida, instrumento de captação para crédito imobiliário.
– Ampliar a oferta de crédito de longo prazo para a construção civil.
FGTS
– Distribuição do resultado do FGTS para os trabalhadores. Quando houver lucros, uma parte continuará depositada, e a outra metade será disponibilizada para o trabalhador pagar dívidas.
– Redução gradual da multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS nos casos de demissão por justa causa. Os recursos compõem o resultado do FGTS e são utilizados para a despesa do FGTS, por isso a redução gradual.
– Redução gradual da alíquota: 1 ponto percentual ao ano durante 10 anos.
BNDES
– Cartão BNDES para produtores rurais – AgroBNDES.
– Facilitar o credito para micro e pequenas empresas
– Ampliação de R$ 90 milhões para R$ 300 milhões do limite de enquadramento para acesso ao crédito do BNDES para micro, pequenas e médias empresas.
– Empresas com até R$ 300 milhões de faturamento poderão ainda renegociar dívidas de operações de até R$ 20 milhões com o BNDES. A partir de fevereiro.