Fim do saque-aniversário FGTS: o que muda para o trabalhador

Uma preocupação que permeia na mente dos trabalhadores brasileiros é sobre o FGTS. Ainda mais depois de rumores de que o governo pretende acabar com o saque-aniversário do FGTS. Mas o que muda para o trabalhado com o fim do saque-aniversário FGTS?

Nesta semana, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o governo deve encaminhar ao Congresso uma proposta para acabar com o saque-aniversário do FGTS. A modalidade foi criada no governo Bolsonaro (PL), e permite que trabalhadores resgatem, no mês de aniversário, uma parcela do saldo livre do Fundo.

Anteriormente, a única possibilidade de resgate do FGTS era no momento do encerramento de um contrato de trabalho. O empregado tem direito a sacar todo o valor na conta após a demissão sem justa causa.

Com a possibilidade dos dois regimes, o trabalhador pode escolher entre o saque-rescisão e o saque-aniversário. Entretanto, caso tenha optado pela nova modalidade, o trabalhador não tem direito a rescisão em caso de demissão. Além disso, se quiser mudar para o regime de rescisão, terá que esperar um prazo de 24 meses para que a alteração seja efetuada.

Em audiência na Câmara dos Deputados, Luiz Marinho disse estar convencido – de que é melhor acabar com o saque-aniversário -. Com isso, defendeu ele, o FGTS voltará a servir como proteção para o trabalhador no desemprego e como fonte de financiamento da infraestrutura.