O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito assegurado aos trabalhadores brasileiros, mas muitos ainda têm dúvidas sobre como funciona e quais são seus benefícios. Neste artigo, vamos desvendar os principais aspectos desse importante recurso financeiro.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O fundo foi criado pelo governo para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Exemplos disso é a compra da casa própria. Bem como, em situações de doenças graves, aposentadoria e outras emergências. Todo mês, o empregador deve depositar uma quantia equivalente a 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao FGTS.
Para ter acesso, o trabalhador deve estar sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Quando um empregador demite um funcionário sem justa causa, o funcionário tem o direito de sacar o valor acumulado em sua conta do FGTS e também recebe uma multa de 40% sobre o total depositado pelo empregador.
Para verificar o saldo e as movimentações da conta do FGTS, o trabalhador pode acessar o site da Caixa Econômica Federal. Bem como, utilizar o aplicativo FGTS ou se dirigir a uma agência bancária. Contudo, compreender o funcionamento do FGTS é essencial para que o trabalhador possa usar benefícios de forma e planejada.
Quem são os beneficiários do FGTS
- Com contrato formal regido pela Consolidação de Leis Trabalhista – CLT;
- Domésticos;
- Rurais;
- Temporários;
- Intermitentes;
- Avulsos;
- Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita);
- Bem como, atletas profissionais; e
- Diretores não empregados (critério do empregador).
FGTS: Garantia ao Trabalhador e Impulsionador do Desenvolvimento Nacional
O FGTS foi estabelecido com o objetivo de proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa e, simultaneamente, para fomentar a constituição de uma reserva financeira. Essa reserva pode ser utilizada pelo próprio trabalhador na sua aposentadoria ou por seus dependentes em caso de falecimento.
Além disso, o FGTS foi concebido para ser uma importante fonte de recursos para programas governamentais, como os voltados para habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. Atualmente, essa realidade se concretizou em todo o território nacional.
O FGTS desempenha um papel crucial no financiamento habitacional, contribuindo significativamente para a realização do sonho da casa própria por parte do cidadão brasileiro, especialmente aqueles de menor renda.
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Sua função é de dupla de proteção ao trabalhador e impulsionador do desenvolvimento social e urbano. Além disso, a poupança se firma como uma peça-chave na estrutura econômica do país, promovendo o bem-estar social e a melhoria da qualidade de vida da população.