Exportações brasileiras sofrem impacto de US$ 1,6 bi dos EUA, cujo Congresso demonstra preocupação com governo Bolsonaro

Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelou que, nos últimos dois anos, medidas de defesa comercial adotadas ou em investigação pelos Estados Unidos contra o Brasil já totalizam um impacto de US$ 1,6 bilhão por ano às exportações brasileiras. Isso porque houve uma mudança na condução da política dessas medidas nos EUA, o que provocou um agravamento do uso de defesa comercial. A grande parte das medidas de defesa comercial não seguem as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), pois estabelecem alteração de legislações unilateralmente, bem como a aplicação de sobretaxas de importação sob a justificativa de segurança nacional.

Em março de 2018, ocorreram as duas primeiras medidas dos Estados Unidos com impacto sobre o Brasil. Foram criadas novas taxas para a importação de aço e alumínio ao país por parte do governo norte-americano, que implementou uma sobretaxa de 25% para aço importado – que foi alterada por cotas de importação – e de 10% para alumínio. Com base na seção 232, as medidas não seguiram o rito previsto pela OMC para a sua definição.

O embasamento legal para tal medida é de que as importações feriam a segurança nacional dos Estados Unidos e pode impactar as exportações brasileiras para o país em US$ 1,2 bilhão por ano. Turquia, Rússia, Índia e União Europeia abriram reclamações na OMC contra os EUA por conta dessa sobretaxação, que também pode ser aplicada em exportações de molduras do Brasil e da China em até 200% – a depender de uma investigação iniciada em janeiro deste ano pelos EUA e que pode afetar cerca de US$ 300 milhões por ano para o Brasil.

Em março de 2020, o governo norte-americano também abriu novas investigações de dumping e subsídios contra importações de chapas de alumínio do Brasil e outros 13 países, com sobretaxas que podem atingir 27%. Para o Brasil, o impacto pode chegar a US$ 100 milhões por ano. Segundo a CNI, o governo brasileiro deve atuar de modo enérgico tanto no monitoramento de medidas de defesa comercial contra exportadores brasileiros quanto na verificação de sua consistência, a fim de identificar se elas não violam regras internacionais.

O diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi, ressaltou que, em um momento de crise desencadeada pela pandemia de Covid-19, buscar um comércio global justo e baseado em regras se torna ainda mais relevante. No último ano, a balança comercial do Brasil com os Estados Unidos foi deficitária em US$ 300 milhões, com US$ 29,7 bilhões em exportações e US$ 30 bilhões em importações. Em 2020, as exportações para os EUA de bens industrializados já apontam uma queda de aproximadamente 30% até maio, ou seja, US$ 3,2 bilhões, ante o mesmo período de 2019.

A CNI repassou, em 2018, aos então candidatos à Presidência da República 43 documentos com propostas para o Brasil construir uma economia mais produtiva, inovadora e integrada ao mercado internacional. A proposta intitulada “Defesa comercial: agenda para um comércio justo” preconizava um sistema de defesa comercial eficiente e assentado em regras e boas práticas internacionais como condição essencial do processo de integração comercial.

Ainda de acordo com o documento, havia falhas na atuação dos órgãos e no cumprimento de regras mesmo com a modernização do sistema brasileiro de defesa comercial nos últimos anos. Elencava, entre mudanças sugeridas, a garantia de segurança jurídica para o sistema, a modernização das investigações de salvaguardas e o aumento da eficácia no apoio aos exportadores brasileiros considerados alvo de investigações de defesa comercial no exterior.

Congresso americano
Relatório elaborado para o Congresso norte-americano expressou preocupação sobre ameaças do governo do presidente Jair Bolsonaro à democracia, ao Estado de Direito, aos direitos humanos e ao meio ambiente no Brasil. O documento, intitulado “Brasil: Histórico e Relações com os EUA”, sublinha que, desde que assumiu o cargo, Bolsonaro continua celebrando a ditadura militar brasileira e seus filhos – que desempenham um papel influente em seu governo – questionaram a democracia e sugeriram medidas autoritárias em determinadas circunstâncias.

Peter J. Meyer, autor do relatório e especialista em América Latina, destaca a participação do chefe de Estado brasileiro em manifestações de seus apoiadores que pediram aos militares que fechassem o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Há também um trecho no qual aponta que Bolsonaro também exerceu influência política sobre as agências policiais, dificultando investigações e questionando a independência das instituições brasileiras. Também ressalta sérias preocupações sobre o risco aos direitos humanos no Brasil.

Segundo Meyer, Bolsonaro tomou medidas para enfraquecer a imprensa, exercer controle sobre ONGs e reverter os direitos anteriormente concedidos a grupos marginalizados. Ele observa que muitas dessas medidas foram impedidas pelo Congresso e pelo judiciário brasileiro, porém, alerta que as declarações e ações do presidente brasileiro alimentam ataques contra jornalistas, ativistas e comunidades indígenas e quilombolas.

O documento do especialista chama ainda a atenção para as políticas ambientais que o governo brasileiro vem adotando, por ameaçar a Amazônia e os esforços globais para mitigar as mudanças climáticas. Dados da pesquisa “Negócios como de costume: um ressurgimento do desmatamento na Amazônia brasileira”, de 2017, são citados para contextualizar os prejuízos recentes ao meio ambiente. O texto afirma que esforços de conservação pública e privada do Brasil, combinados a fatores econômicos que tornaram exportações de commodities agrícolas menos rentáveis, levaram a um declínio de 83% no desmatamento da Amazônia Legal entre 2004 e 2012.