O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), está em fase de preparação de medidas para o controle higiênico-sanitário da produção de pescado nacional, para atender os requisitos da União Europeia.
As secretarias de Aquicultura e Pesca (SAP) e de Defesa Agropecuária (SDA) estão desenvolvendo o trabalho, com objetivo de reabrir as exportações de pescado para a Europa, segundo o acordo entre o Mercosul e União Europeia, firmado em junho de 2019.
De acordo com a SAP, “para que seja pleiteada a avaliação de reabertura de exportação de pescado à UE, é necessária a implementação do programa de controle. Para isso, é fundamental a manifestação de empresas, armadores e representantes do setor interessados em exportar para o bloco, solicitando a habilitação de embarcações pesqueiras”.