O Brasilianista O plenário do Senado aprovou ontem a proposta do arcabouço fiscal feita pelo governo, por 57 votos a 17. Sugestões avulsas de mudança, que tinham sido apresentadas foram rejeitadas. O placar expressivo mostra, mais uma vez, ampla folga em relação ao mínimo de 41 votos que o governo precisava reunir no Senado, feito relevante para um governo que enfrenta dificuldades para consolidar uma base de apoio no Congresso.
A vantagem já havia ocorrido na Câmara, quando a regra fiscal recebeu o apoio de 372 deputados (ante um quórum mínimo de 257). Os senadores fizeram quatro principais mudanças no texto aprovado pelos deputados. Isso obriga nova votação na Câmara. O presidente Arthur Lira quer votar a proposta na Câmara na semana do dia 3 de julho.
Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é tempo suficiente para que a proposta Orçamentária de 2024 seja feita sob a nova regra. O Senado retirou dos limites ficais o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (que banca parte das despesas da capital) e despesas com ciência, tecnologia e inovação. Também foi autorizar que a inflação até dezembro seja considerada no cálculo das despesas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avisou as lideranças da Casa que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 só será votado no segundo semestre, após a aprovação final do arcabouço fiscal.
O foco dos deputados em julho será a aprovação da reforma tributária, do projeto que retoma o chamado voto de qualidade no Carf e na votação das alterações feitas pelo Senado no arcabouço fiscal. A postergação da votação já foi informada ao Ministério do Planejamento, que precisa da aprovação do arcabouço fiscal para atualizar a proposta.
Haverá recesso branco, que ocorre quando a LDO não é aprovada até 17 de julho e os parlamentares não entram formalmente em recesso. Fazem uma pausa informal dos trabalhos até o começo de agosto.
Copom mantém taxa de juros
No dia em que o Senado aprovou as novas regras fiscais, que poderão influenciar a política monetária, o Banco Central manteve a taxa básica (Selic) em 13,75% ao ano. Mas, o Comitê de Política Monetária (Copom) suavizou levemente o comunicado ao descartar a mensagem que falava sobre a possibilidade de voltar a elevar a Selic, se o processo de desinflação não transcorresse como esperado.
O Copom não sinalizou queda de juros à frente e disse que a conjuntura atual é “caracterizada por um estágio do processo desinflacionário que tende a ser mais lento e por expectativas de inflação desancoradas”.
O comunicado divulgado ao término da reunião defende que o cenário demanda “cautela e parcimônia” e reitera a necessidade de “paciência e serenidade”. Além disso, o BC defendeu seu plano de voo ao dizer que “a estratégia de manutenção da taxa básica de juros por período prolongado tem se mostrado adequada para assegurar a convergência da inflação”.
O Copom limitou-se a dizer que as decisões dependem de diferentes variáveis. “Os passos futuros da política monetária dependerão da evolução da dinâmica inflacionária, em especial dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das expectativas de inflação”.
O comunicado do Copom frustrou o governo, especialmente o Ministério da Fazenda. Era esperado que o Copom deixasse a porta aberta para iniciar a queda da Selic na próxima reunião, o que não aconteceu, na visão de integrantes da equipe econômica. Internamente, o comunicado é avaliado como “horroroso” e “inacreditável” e até como um sinal de confronto pelo Banco Central.
A partir de agora devem ocorrer críticas mais contundente direcionadas a Roberto Campos Neto, presidente do BC, tanto de Lula, mas também críticas por parte do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.