Em semana curta por causa do feriado da Proclamação da República (15), os parlamentares se reúnem, nestas segunda (13) e terça-feira (14), para discutir o orçamento 2024 e encaminhar emendas ao projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No Senado, nestes dois dias, há a programação de reuniões em 17 comissões para tratar do tema.
Na última terça-feira (7), a Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar da LDO. A primeira versão do texto mantém a meta fiscal de déficit zero para 2024, que poderá ser alterada por meio da apresentação e aprovação de emendas. O prazo para o envio de sugestões termina no dia 16 de novembro.
Deliberação do Relatório Preliminar com Emendas / LDO para 2024. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A expectativa é de apresentação de emenda por parte de parlamentar da base governista com proposta de déficit fiscal entre 0,5% e 1% no próximo ano. Outra possibilidade, caso isso não ocorra, é a apresentação de um destaque com o pedido de que votação da emenda separadamente. A entrega do relatório final deve ocorrer no dia 20 e a sua votação, até o dia 24 deste mês.
Emendas na LDO
Atualmente, o Congresso tem três tipos de emendas: individual, de comissão e de bancada estadual. De acordo com o relatório preliminar do projeto da LDO 2024, cada bancada estadual, cada comissão permanente e cada parlamentar pode apresentar até três emendas.
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Uma novidade entre as emendas à LDO é a que torna obrigatória a execução das emendas de comissão. Além disso, a CMO estuda a possibilidade de criar emendas de partido (RP5). A proposta ocorre após o fim das emendas de relator, também conhecidas como “orçamento secreto”.