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Economia assina acordo de contratações públicas com agência americana

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O Ministério da Economia (ME) assinou na última terça-feira (11) um Memorando de Entendimento com a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA). O acordo terá cinco anos de duração e tem como objetivo melhorar o Sistema de Compras Públicas do Governo Federal (Compras.gov.br) e o fortalecer a capacidade de contratação dos órgãos públicos. As contratações públicas movimentam cerca de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro por ano.

De acordo com o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade, a medida também vai incentivar a participação de empresas estrangeiras nas contratações realizadas pela Administração Pública. “Nós simplificamos todo o processo e empresários de qualquer lugar do mundo podem participar de nossos processos de compras”, complementa.

O memorando assinado representa a continuidade de uma parceria entre Brasil e Estados Unidos, já que, entre 2017 e 2020, esteve em vigor um documento semelhante entre ambas as partes. As regras para os fornecedores de outros países estão no Decreto nº 10.024/2019 e na Instrução Normativa nº 10/2020. Agora, para a habilitação no sistema, é necessário apresentar apenas a documentação com tradução livre. Caso a empresa estrangeira seja vencedora do certame, apresentará a tradução juramentada da documentação exigida.

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