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Devedor contumaz: especialistas debatem caracterização e medidas efetivas na Câmara

Especialistas em legislação tributária se reúnem para discutir PL que visa endurecer regras contra o devedor contumaz

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Especialistas em legislação tributária se reuniram na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, na quinta-feira (23), para discutir o Projeto de Lei 15/24 (PL), do Executivo. Com ele, o governo federal visa endurecer as regras contra o chamado “devedor contumaz”. O debate visou principalmente definir melhor o conceito de devedor desse tipo, para não prejudicar quem está agindo de boa-fé.

Devedores contumazes

Projeto regulamenta identificação e controle do devedor contumaz – Foto: iStockphoto/Reprodução

O relator da proposta, deputado federal Danilo Forte (União-CE), destacou a clareza do texto ao mencionar empresas autuadas em R$ 15 milhões ou mais, que negligenciam as dívidas por mais de um ano. No entanto, alguns especialistas levantaram preocupações de que o projeto poderia abranger empresas que estejam em dificuldades financeiras.

Devedor contumaz e outras infrações

Danilo Forte (C) é o relator da proposta na comissão – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Já o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, Isac Santos, defendeu a necessidade de medidas efetivas contra os devedores contumazes. De acordo com Santos, essas empresas frequentemente cometem outras infrações, como adulteração de produtos e sonegação de impostos. Ele ainda destacou a importância de unificar as regras, pois os estados também possuem legislações próprias sobre o tema.

Por fim, Vicente Braga, da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, alertou para o alto estoque de dívidas tributárias no país. Ele afirmou que, mesmo sendo o estado que mais consegue recuperar suas dívidas, o Acre apenas reavalia R$ 2,30 para cada R$ 100 devidos aos cofres públicos.

As discussões na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados ainda estão em andamento. O deputado Danilo Forte afirmou que irá analisar as sugestões dos especialistas e buscar um consenso para aprimorar o projeto de lei.

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