Elis Barreto Na disputa pela manutenção ou pelo fim da desoneração da folha de pagamentos Congresso e Executivo divergem sobre impacto da medida na economia do país. Após a judicialização da lei por parte da Advocacia-Geral da União, o Supremo Tribunal Federal solicitou que o Senado apresentasse dados sobre a compensação financeira para o benefício fiscal e o impacto da medida nas contas públicas.
STF – Foto: José Cruz/Agência Brasil
De acordo com dados apresentados pelo Senado, a desoneração teria um custo fiscal de 9,4 bilhões de reais, entretanto a casa argumenta ainda que o projeto também prorroga o aumento em 1% na alíquota do Cofins/Importação, o que geraria uma receita de R$ 2,4 bilhões.
Entretanto, ainda segundo o Senado, a medida gera um efeito positivo na economia de cerca de R$ 10 bilhões em arrecadação. Além disso, geração de cerca de 620 mil empregos.
Por outro lado, o Ministério da Fazenda contesta a eficácia da desoneração. Em um estudo recente divulgado pela pasta, “há diversas evidências empíricas que apontam que a política de desoneração da folha é ineficaz em promover seu objetivo de geração do emprego nas atividades desoneradas”.
Custo estimado da desoneração da folha
O custo estimado pela Receita Federal da medida, para 2024, é de R$ 15,8 bilhões, segundo os dados da Fazenda.
Agora, ambos os poderes discutirão os dados em outra instancia, na judiciária. Até o momento, o julgamento no STF está com um placar de 4×0 pela derrubada da desoneração. O ministro Luiz Fux pediu vista do processo, o que consiste em um maior período de tempo para analisar a ação.