O autor do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores até 2027 (PL nº 334/23), Efraim Filho (União-PB), criticou o envio de Medida Provisória (MP) do governo para reverter a decisão do Legislativo.
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Em entrevista à Arko, o parlamentar classificou como “afronta” a apresentação de nova MP após o Congresso Nacional derrubar o veto total da Presidência da República ao projeto.
O governo justifica a insistência na oneração da folha de pagamento com a necessidade de equilibrar as contas e de perseguir a meta fiscal de déficit zero para este ano. No entanto, Efraim considera que esse argumento não se sustenta em razão da continuidade da desoneração da folha desde 2011.
Senador Efraim Filho (União-PB) conversa com presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Segundo Efraim Filho, a edição de nova MP após decisão definitiva do Legislativo foi “uma afronta ao Congresso Nacional”. O senador considera que não há mais espaço para negociação entre os poderes por meio de uma MP.
Efraim garantiu, como líder da Frente de Comércio e Serviços (FCS), que defenderá a desoneração da folha de pagamentos como aprovada no Congresso. O senador considera, inclusive, que o benefício deveria ser ainda mais amplo.
Confira a entrevista abaixo:
O envio da MP da Reoneração da Folha de Pagamentos atrapalha a relação entre o Legislativo e o Executivo?
O tema da prorrogação da desoneração tramitou durante todo o ano de 2023 nas duas Casas Legislativas. Se houve alguma leniência, omissão ou inércia não foi por parte do Parlamento. Portanto, a medida provisória foi encarada como uma afronta ao Congresso Nacional, porque desrespeita a decisão do Legislativo. A MP é um segundo veto à decisão do Congresso. Esperamos que o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para defender a institucionalidade do processo legislativo, devolva a MP ao governo. E que, se o governo quiser propor alterações, e tem o direito de fazê-lo, que o faça por projeto de lei, porque isso, sim, seria uma sinalização de diálogo institucional.
O governo defende que a desoneração se opõe ao esforço pelo déficit zero. O argumento se sustenta?
Não se sustenta. Ninguém perde o que não tem, e a desoneração está aí desde 2011. Equilíbrio fiscal não se faz apenas pelo lado da receita, aumentando impostos e arrecadação. Pode e deve ser feito também pelo lado da despesa, melhorando a qualidade do gasto público, diminuindo custos e reduzindo despesas. Além disso, a desoneração não significa falta de alternativas para custeio. Já existem propostas muito positivas que merecem discussão, em busca de equilíbrio para beneficiar o setor produtivo e a geração de novos empregos.
Quando o novo sistema da folha for proposto, como a Frente de Comércio e Serviços deverá se posicionar?
Como presidente da FCS no Senado, defendo fortemente a desoneração ampla da folha para a criação de empregos. A desoneração para todos os setores seria o ideal. O atual imposto dificulta a contratação e a formalização, impactando negativamente a economia. Com mais de 39 milhões de trabalhadores informais, 13 milhões de MEIs e 44 milhões de celetistas, o Brasil precisa de uma abordagem única e acessível para contribuições previdenciárias.
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Confira aqui o texto do PL nº 334/23, que desonerou a folha de pagamentos de 17 setores até 2027.