Carolina Militao A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei que cria um programa de renegociação de débitos para micro e pequenas empresas. A ideia é que seja nos moldes do Desenrola Brasil, programa do governo Lula direcionado à renegociação de dívidas de pessoas físicas.
De acordo a Serasa Experian, em agosto de 2023 havia 5,82 milhões de micro e pequenas empresas inadimplentes no Brasil.
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O novo programa intitulado como Desenrola MPEs renegociará dívidas financeiras de até R$ 150 mil contratadas junto ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Farão parte da ação os microempreendedores individuais (MEIs); as microempresas; e as empresas de pequeno porte.
Foto: Patrícia Cruz/Sebrae-SP
O projeto também prevê descontos nos débitos, fornecido pelo banco. Além disso, para quitar as dívidas, os empresários podem usar recursos próprios, bem como contratar empréstimos com condições especiais. Nesse sentido, como juros de até 1,4% ao mês com 60 meses para pagar.
O deputado Jorge Goetten (PL-SC) é o autor da proposta. As comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão, em caráter conclusivo, o texto.
Selic
Ao defender seu projeto de lei, Goetten explica que muitas empresas que aderiram ao Pronampe estão inadimplentes. Porque fizeram empréstimos entre 2020 e 2021 com a Selic de 2% ao ano. Contudo, a taxa básica de juros chegou a 13,75%.
Deputado Jorge Goetten (PL-SC) – Foto: divulgação/Câmara dos Deputados
– Esse dramático cenário econômico tem levado as empresas de pequeno porte a níveis de inadimplência que vêm inviabilizando o crescimento do setor e a sobrevivência dos empreendimentos – ressaltou o parlamentar.
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Facilitador no Desenrola
Para facilitar a adesão das empresas ao Desenrola voltado às micro e pequenas empresas, o texto prevê que as renegociações, bem como os custos do programa serão suportados pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO). O objetivo é garantir que os bancos não sofram prejuízo em caso de nova inadimplência.
