A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, alertou nesta quinta-feira (16) para a urgência da regulamentação do mercado de carbono no Brasil. De acordo com ela, a demora pode impactar as exportações do país em um futuro próximo. Ela citou o exemplo da União Europeia, que planeja impor aos produtos importados as mesmas regras de carbono aplicadas em seus países-membros. As afirmações ocorreram no seminário do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Marina Silva – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Em agosto de 2023, a União Europeia anunciou as primeiras diretrizes do mecanismo de ajuste de fronteira de carbono, conhecido como CBAM. Essa iniciativa estabelece um imposto para avaliar as emissões de gases de efeito estufa dos produtos importados pelos países-membros.
No Brasil, a regulamentação do mercado de carbono está em processo no Congresso Nacional, sob o nome de Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, conforme previsto no Projeto de Lei 2148/2015. Este projeto propõe a criação de um mercado regulado de títulos de compensação e geração de créditos por emissões de gases de efeito estufa. Apesar de ter sido aprovado na Câmara dos Deputados, o PL encontra-se parado no Senado Federal desde fevereiro. A matéria aguarda designação de relator e encaminhamento às comissões responsáveis.
A ministra Marina Silva ressalta a importância de avançar com esse processo legislativo para garantir que o Brasil esteja alinhado com os padrões internacionais de sustentabilidade. Além disso, evitar possíveis consequências negativas para as exportações brasileiras no cenário global.