O Tesouro Nacional aponta que R$ 60 bilhões já foram gastos com o enfrentamento aos efeitos da Covid-19. A projeção total das despesas é de R$ 253 bilhões. Entretanto, esse é um retrato do momento, que contabiliza apenas gastos em andamento. Há outros valores a serem agregados que podem elevar o montante a quase R$ 500 bilhões.
O cálculo soma apenas os custos de programas e ações decorrentes de algumas medidas provisórias editadas pelo governo que contemplam as seguintes ações: pagamento do “coronavoucher”; ampliação do Bolsa Família; benefício emergencial para manutenção de emprego; recomposição de valores dos fundos de participação dos estados e municípios; financiamento a empresas para pagamento de folha salarial; isenção do pagamento de contas de luz para beneficiários da tarifa social; despesas adicionais do Ministério da Saúde e de outras pastas.
O montante não inclui algumas propostas já aprovadas pelo Congresso e pendentes de sanção presidencial, bem como outras em tramitação. No caso dos textos que aguardam conversão em lei, há a ampliação do rol de beneficiários do “coronavoucher” (PL nº 873/20), cujo impacto orçamentário adicional ao programa é de R$ 9,7 bilhões; o auxílio financeiro a Santas Casas e hospitais filantrópicos (PL nº 1.006/20), ao custo de R$ 2 bilhões; e o programa de microcrédito subsidiado para pequenas empresas (PL nº 1.292/20), com investimento estimado de R$ 16 bilhões.
Já as propostas ainda em análise no Legislativo, somam, por ora mais de R$ 211 bilhões. Contudo, esse número pode mudar no decorrer das votações, conforme aconteceu com o plano emergencial de socorro aos estados e municípios (PLP nº 149/19). Na versão aprovada pelo Senado, o valor final da ajuda aos entes subnacionais ficou em torno de R$ 120 bilhões, mas a Câmara ainda pode alterar esse número novamente.
Portanto, a soma dos valores desses três grupos de medidas chega a mais de R$ 492 bilhões, conforme descrição no quadro a seguir.
Medidas já em execução (A)
Proposta
Objetivo
Impacto (R$)
MP nº 937/20
Pagamento do “coronavoucher”
123,9 bilhões
MP nº 929/20
Ampliação do Bolsa Família
3,04 bilhões
MP nº 936/20
Benefício emergencial para manutenção de empregos
51,64 bilhões
MP nº 938/20
Recomposição de valores do FPE e FPM
16 bilhões
MP nº 944/20
Financiamentos a empresas para pagamento da folha salarial
34 bilhões
MP nº 950/20
Isenção de contas de luz para beneficiários da tarifa social
0,9 bilhão
Despesas adicionais do Ministério da Saúde e de outras pastas
23,53 bilhões
Subtotal A: 253,1 bilhões
Medidas pendentes de sanção presidencial (B)
Proposta
Objetivo
Impacto (R$)
PL nº 873/20
Ampliação de beneficiários do “coronavoucher”
9,7 bilhões
PL nº 1.006/20
Auxílio financeiro a Santas Casas e hospitais filantrópicos
2 bilhões
PL nº 1.292/20
Microcrédito para pequenas empresas
16 bilhões
Subtotal B: 27,7 bilhões
Medidas em tramitação (C)
Proposta
Objetivo
Impacto (R$)
PL nº 873/20
Ampliação de beneficiários do “coronavoucher”
9,7 bilhões
MP nº 927/20
Adiamento de recolhimento do FGTS e antecipação do 13º de aposentados e pensionistas
30 bilhões
MP nº 932/20
Redução de contribuições ao Sistema S
2,2 bilhões
MP nº 940/20
Crédito extraordinário para ações de combate ao novo coronavírus (Ministério da Saúde)
9,4 bilhões
MP nº 941/20
Crédito extraordinário para ações de combate ao coronavírus (Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania)
2,1 bilhões
MP nº 942/2020
Crédito extraordinário para ações de combate ao coronavírus (Presidência da República e Ministérios da Educação, da Justiça e da Mulher)
0,64 bilhão
MP nº 946/20
Extinção do PIS-Pasep, transferência do saldo para o FGTS e liberação de saques até R$ 1.045
21,5 bilhões
MP nº 956/20
Reforço no pagamento do” coronavoucher”
25,7 bilhões
MP nº 957/20
Doação de alimentos a agricultores familiares e a famílias de todo o Brasil em situação de insegurança alimentar
0,5 bilhão
MP nº 958/20
Desburocratização e facilitação da renovação e da concessão de empréstimos pelos bancos públicos
A ser divulgado
PLP nº 149/20
Plano emergencial de ajuda aos estados (antigo Plano Mansueto)