Que o governo tem tido dificuldades no diálogo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não é novidade. Porém, a relação com o Senado e seu presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agora também passa por momentos de turbulência. A decisão do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a renovação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e pequenos municípios foi recebida no Congresso como uma afronta à decisão dos parlamentares. Assim, deixando em evidência cada vez a crise entre os poderes.
Pacheco e Haddad – Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal
Isso acontece porque o recurso vem depois de uma série de decisões sobre o mesmo tema tomadas repetidas vezes pelos parlamentares.
Em agosto do ano passado, a Câmara aprovou a prorrogação do benefício tributário com apenas 17 votos contrários em um universo de 513 deputados. Então o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto. O Congresso então decidiu uma segunda vez sobre o tema e derrubou o veto, transformando a prorrogação em lei.
Crise entre os poderes após derrota
O governo, não satisfeito com a derrota, enviou uma medida provisória (MP) acabando com a desoneração, a MP 1202. E perdeu novamente. Foi avisado que perderia a disputa e enviou outro texto para eliminar da MP o tema da desoneração
Portanto, o recurso ao Supremo soou aos parlamentares como uma terceira tentativa de reverter o benefício após o Congresso deixar claro duas vezes qual era sua vontade.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Por isso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) subiu o tom. Para ele, faltou etiqueta política.
– É preciso exaurir a discussão política e só quando ela tiver definida e não houver nenhum tipo de alternativa que então se recorre à Justiça – disse na sexta-feira (26).
Boa vontade
Ele destacou ainda que a contestação é incongruente com a situação de um governo que ainda precisa da boa vontade do Legislativo para aprovar medidas.
– Nós estamos discutindo justamente nesta semana adiamento de sessão do Congresso Nacional, votação de um projeto de lei do DPVAT, resolvemos uma etapa importante da questão do Perse, que vamos aprovar agora na próxima semana no Senado Federal – listou Pacheco.