O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou os decretos publicados no Diário Oficial da União na terça (15) e quarta-feira (16), que incluem a Ceitec, Casa da Moeda, política de fomento ao setor de atendimento socioeducativo, Correios e Telebras no Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil.
A primeira fase, que será iniciada, serão feitos estudos e avaliações de possibilidades para contratos de parceria com a iniciativa privada. A Ceitec, Correios e Telebras terão comitês interministeriais para acompanhar os estudos sobre as estatais.
Já a Casa da Moeda foi incluída no Programa Nacional de Desestatização que designa o BNDES como autor da execução e acompanhamento das ações para desestatiza-la. No caso das políticas de atendimento socioeducativo, a parceria com a iniciativa privada poderá construir, modernizar e realizar as operações das unidades socioeducativas.